Decreto nº 1153/2020
 
Categoria: Decretos Covid
Data de Publicação: 24 de setembro de 2020

Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.590, de 23 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
 
 Anexos 
http://quatroirmaos.rs.gov.br/uploads/legislacao/1400/IfK_1NlxT9ltVk7Oztu5LZr-8YEB-i5C.docx