DECRETO MUNICIPAL N° 1408/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2025

DECRETO MUNICIPAL  N° 1408/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.