Legislações

Decreto nº 1166/2021


Categoria: Decretos Covid
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2021

Adota parcialmente as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos Protocolos definidos para a Bandeira Vermelha do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Quatro Irmãos, nos termos que.