Legislações

Decreto nº 1167/2021


Categoria: Decretos Covid
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2021

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando a bandeira VERMELHA para o município no período de 22 a 23 de fevereiro de 2021.