Decreto nº 1168/2021
Categoria: Decretos Covid
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2021
Aprova a implantação de novo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus, no âmbito da cogestão da sistemática de enfrentamento e contenção da infecção humana por COVID-19 e dá outras providências.