Legislações

Decreto nº 1134/2020


Categoria: Decretos Covid
Data de Publicação: 10 de agosto de 2020

Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à bandeira final laranja, do distanciamento social controlado do estado do rio grande do sul, instituído pelo decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Quatro Irmãos - RS, nos termos que dispõe.